sexta-feira, 30 de setembro de 2011

PL que transforma Aborto em crime é Reijeitado pela CF

Notícia importante para a luta do Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização e Descriminalização do Aborto (28 de setembro):

Aprovado o parecer que pedia a rejeição do PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) - que transformam o aborto em crime hediondo;

No site da Camara Federal, na Comissão de Seguridade Social e Família: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/924234.htm

“PROJETO DE LEI Nº 4.703/98 - do Sr. Francisco Silva - que "acrescenta o inciso VIII e o § 1º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos". (Apensados: PL 4917/2001 (Apensado: PL 7443/2006) e PL 3207/2008)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4917/2001, do PL 3207/2008, e do PL 7443/2006, apensados.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.”

Seguiremos em Marcha até que Todas Sejamos Livres!!!

BANCARIOS DE BLUMENAU ESTÃO EM LUTA

O Fórum dos Trabalhadores de Blumenau e a Intersindical- Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora estão juntos na luta dos bancários que iniciaram greve no dia 27 de setembro.
A categoria em nível nacional está em greve reivindicando aumento real nos salários e melhores condições de trabalho. Enquanto os banqueiros lucram milhões apoiados pela política do governo federal, os bancários amargam arrocho salarial e a piora das condições de trabalho.
Ritmo de trabalho intenso, pressão, assédio moral, terceirizações são a realidade da categoria, além disso, tanto os bancos privados, como os públicos espalham o atendimento bancário em agencias lotéricas e supermercados para demitir e precarizar as condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores que exercem atividades bancárias.
Em Blumenau 37 agencias bancárias estão fechadas, os trabalhadores junto com a direção do Sindicato estão firmes na greve que se soma a mobilização nacional. Como sempre os banqueiros tentam impedir o movimento, o Banco Bradesco recorreu ao Judiciário para ter um interdito proibitório, mas não conseguiu alcançar seu objetivo.
A direção do Sindicato dos Bancários além de organizar a luta a partir dos locais de trabalho da categoria, está presente nas mobilizações do conjunto dos trabalhadores, seja em Blumenau ou em outras regiões.
Da mesma forma o Fórum dos Trabalhadores em Blumenau e a Intersindical estão presentes na greve da categoria bancária, pois sabem que independente da categoria onde trabalhamos, nossa luta deve ser a luta do conjunto da classe trabalhadora.
Já outros sindicatos parceiros dos patrões e dos governos, além de se ausentarem da luta, fazem de tudo para tentar frear o movimento dos trabalhadores. Como camaleões alguns desses sindicatos se travestem num discurso combativo, mas na realidade sua pratica é inversa, além de priorizar seus interesses partidários, como são aliados do Capital e de seus governos estão dispostos a aceitar a redução de direitos e salários dos trabalhadores.
A resposta dos trabalhadores aos ataques dos patrões, dos governos e de seus aliados no movimento sindical é a intensificação da luta: No estado de São Paulo os Metalúrgicos organizados na Intersindical que também estão em campanha salarial conseguiram com greves e mobilizações reajustes nos salários entre 10 a 15% e ampliação dos direitos, em várias regiões do país os trabalhadores na construção civil que estão nas obras do PAC cruzaram os braços em greves exigindo melhores condições de trabalho e aumento salarial, os trabalhadores na educação fizeram greves grandes e longas e os trabalhadores no Correios também estão mobilizados por aumento salarial, melhores condições de trabalho e contra a proposta do governo federal que quer privatizar os Correios.
Os Bancários de Blumenau se somam com sua mobilização à luta geral do conjunto da classe trabalhadora e o Fórum dos Trabalhadores de Blumenau junto à Intersindical está firme em mais essa luta por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas.

Justiça suspende construção de Belo Monte no rio Xingu

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

A Justiça Federal no Pará determinou na terça-feira (27) a imediata paralisação das obras da usina de Belo Monte no rio Xingu, por considerar que 1.000 famílias que dependem da pesca serão prejudicadas. A decisão foi divulgada hoje.

Na liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.
A implantação do canteiro de obras e de alojamentos, porém, não está suspensa.
A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (PA). A associação diz que a hidrelétrica vai inviabilizar a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.
Para o juiz, o prazo estabelecido para compensar quem vive da pesca é muito longo. Segundo ele, o projeto ambiental de Belo Monte só permite que pescadores retomem as atividades em 2020, prazo da última fase do projeto de aquicultura.
Caso descumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.
O Ibama concedeu em junho a licença de instalação de Belo Monte, que autoriza o início das obras. O Ministério Público Federal no Pará pediu a suspensão da licença.
A Norte Energia disse que ainda não foi notificada da decisão e que já prevê ações para mitigar impactos na pesca.

El Derecho al Delirio

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Carta Aberta Grito dos Excluídos



17° Grito dos Excluídos e das Excluídas
Pela vida Grita a Terra... Por direitos todos nós!
Campina Grande-PB, 06 de setembro de 2011

CARTA ABERTA
            Nós pastorais sociais, movimentos sociais, organizações, sindicatos e povo excluído, reunidos no 17° Grito dos Excluídos e das Excluídas cujo lema é Pela vida Grita a Terra... Por direitos todos nós! Vimos através dessa carta tornar pública nossa reflexão acerca da realidade mundial, brasileira e local.
            A situação mundial vivenciada na atualidade de crise financeira e econômica que vários países passam, revela o esgotamento do atual modelo de desenvolvimento socioeconômico produtivista-consumista, essa crise não é apenas econômica, mais uma crise civilizatória expressa nas suas dimensões econômica, ambiental, social, energética, alimentar e ética.
            O Brasil por sua vez vive ainda um momento de crescimento econômico baseado nesse modelo em crise nos países centrais, logo sentiremos os efeitos deste modelo. Reconhecemos os avanços dos últimos anos, o Brasil distribui renda, mas não elimina as desigualdades sociais e regionais; temos uma dívida pública que consome grande parte dos recursos públicos; uma saúde em colapso; uma educação com pouca qualidade; analfabetismo presente ainda com alto índice; transporte público de péssima qualidade; falta de moradia e saneamento básico; a reforma agrária esquecida; um sistema político a favor dos grandes interesses privados; o meio ambiente visto como mercadoria; exploração dos recursos naturais; extermínio dos jovens nas nossas periferias; grande índice de violência; programas violentos gratuitamente na mídia.
            Encontramo-nos em várias cidades dentro de uma única cidade, uma cidade que ainda vive a ilusão de ser um grande pólo de desenvolvimento econômico onde apenas poucos se beneficiam disso, basta ver as cidades de porte médio, como Campina Grande, e perceber que isso é apenas uma ilusão, é uma cidade sem planejamento de futuro, o que queremos ser daqui a 20 anos? A desigualdade social é escandalosa, muitos em situação de miséria, desemprego, baixa escolaridade, serviços públicos ineficientes, baixa participação social na definição e no controle das políticas públicas, somos um pólo universitário, no entanto não aproveitamos o conhecimento gerado nestas instituições, somos uma cidade de desiguais.
            O Grito dos Excluídos e das Excluídas é um processo de organização e mobilização permanente em todo o Brasil, por isso entendemos que a construção de uma sociedade justa e igualitária é tarefa de todos e todas, nos unimos à tradição do grito por todo o país de lutar na defesa e promoção dos direitos construindo a sociedade do bem viver.
Por um Brasil Socialmente Justo e Solidário, ecologicamente responsável, economicamente eficiente e politicamente correto e participativo! 

domingo, 7 de agosto de 2011

“Panorama político sobre estratégias de privatização da água na América Latina”

SINTESE DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Estiveram presentes 120 pessoas de 50 organizações do campo e da cidade, vindas de 13 países.


NOSSAS CONSTATAÇÕES SOBRE O ATUAL MOMENTO POLÍTICO
1. Trata-se de um momento de crise internacional do capitalismo, estrutural e prolongada, que tem
beneficiado o capital tanto na criação, quanto nas “soluções” das crises. Como resultado, tem garantido
maior reprodução, concentração e centralização de capital.