sexta-feira, 30 de setembro de 2011

PL que transforma Aborto em crime é Reijeitado pela CF

Notícia importante para a luta do Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização e Descriminalização do Aborto (28 de setembro):

Aprovado o parecer que pedia a rejeição do PL 4703/1991, do Dep. Francisco Silva (PP/RJ) e PL 4917/2011, do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL); PL 3207/2008, do Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e PL 7443/2006, do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) - que transformam o aborto em crime hediondo;

No site da Camara Federal, na Comissão de Seguridade Social e Família: http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/924234.htm

“PROJETO DE LEI Nº 4.703/98 - do Sr. Francisco Silva - que "acrescenta o inciso VIII e o § 1º ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos". (Apensados: PL 4917/2001 (Apensado: PL 7443/2006) e PL 3207/2008)
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4917/2001, do PL 3207/2008, e do PL 7443/2006, apensados.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.”

Seguiremos em Marcha até que Todas Sejamos Livres!!!

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